No dia 6 de setembro, foi publicada a Portaria Nº 2466, de 31 de agosto de 2010, que tornou pública a proposta de Resolução “Regulamento Técnico MERCOSUL Sobre Protetores Solares em Cosméticos” (Revogação da Res. GMC nº 26/02)”.
O texto completo está disponível no seguinte endereço: http://www.brasilsus.com.br/legislacoes/gm/105320-2466.html
Principalmente para quem trabalha com fotoprotetores, é imprescindível a leitura e os comentários. O prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas ao texto se encerra em 05 de Novembro de 2010. Os interessados em enviar suas sugestões ou considerações devem ser encaminhadas por escrito para um dos endereços abaixo:
Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro – Coordenação Nacional do SGT nº 11 “Saúde”/ MERCOSUL, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 4º andar, sala 445, CEP. 70058-900, Brasília-DF;
Fax: (61) 3224-0014
E-mail: cnsm@saude.gov.br
ANVISA/NAINT – Núcleo de Assessoramento em Assuntos Internacionais – Sede Única – SIA Trecho 5 – Área Especial 57 – Lote 200 – Bloco “D” – Brasília-DF – CEP:71.205-050
Fax: (61) 3462-5414
E-mail: articula.rel@anvisa.gov.br
