Legislação brasileira de cosméticos da Anvisa

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Ao longo desses anos, já tratamos de diversos assuntos no Cosmética em Foco, como o mercado, ingredientes, dicas de formulação, dentre outros temas que envolvem os cosméticos. Neste artigo, apresento uma tabela com as normas que regulamentam os cosméticos no Brasil. Toda essa compilação da legislação brasileira de cosméticos da Anvisa. Para ler o texto completo do ato, basta clicar no link.

compilação da legislação brasileira de cosméticos da Anvisa
Foto: Freepik.com

 

Portaria 295/1998

Status: vigente

Ementa: Estabelece Critérios para Inclusão, Exclusão e Alteração de Concentração de Substâncias utilizadas em Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes.

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Portaria 296/1998

Status: vigente com alterações

Ementa: Estabelece que, para efeito de Registro ou de Alteração de Registro de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, no âmbito do Mercosul, deve ser adotada, em caráter complementar à nomenclatura original das substâncias da formulação, outras nomenclaturas.

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Resolução 481/1999

Status: vigente com alterações

Ementa: Estabelece parâmetros para controle microbiológico de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes.

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Resolução RDC 74/2000

Status: vigente

Ementa: Aprovar o “Programa de Capacitação de Inspetores em Boas Práticas de Fabricação e Controle para a Indústria de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes”.

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Resolução RDC 79/2000

Status: vigente com alterações

Ementa: Estabelecer a definição e Classificação de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, e com abrangência neste contexto.

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Resolução RDC 13/2003

Status: vigente

Ementa: Estabelece os dizeres de rotulagem que devem constar em produtos com indicação para hipersensibilidade dentinária.

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Resolução RDC 108/2005

Status: vigente

Ementa: Aprova o Regulamento Técnico para empresas que exerçam atividade de fracionamento de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes com venda direta ao consumidor, conforme Regulamento Técnico do Anexo I.

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Resolução RDC 332/2005

Status: vigente

Ementa: As empresas fabricantes e/ou importadoras de Produtos de Higiene Pessoal Cosméticos e Perfumes, instaladas no território nacional deverão implementar um Sistema de Cosmetovigilância, a partir de 31 de dezembro de 2005.

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Resolução RDC 176/2006

Status: vigente

Ementa: Aprova o Regulamento Técnico “Contratação de Terceirização para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes”.

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Resolução RDC 92/2008

Status: vigente

Ementa: Estabelece regras gerais para os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes de grau 1 e de grau 2, quando fabricados no Brasil e destinados exclusivamente à exportação.

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Resolução RDC 36/2009

Status: vigente

Ementa: Dispõe sobre a proibida a exposição, a venda e a entrega ao consumo de formol ou de formaldeído (solução a 37%) em drogaria, farmácia, supermercado, armazém e empório, loja de conveniência e drugstore.

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Resolução RDC 03/2012

Status: vigente

Ementa: Aprova o regulamento técnico “Listas de substâncias que os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes não devem conter exceto nas condições e com as restrições estabelecidas” e dá outras providências.

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Resolução RDC 29/2012

Status: vigente

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Ementa: Aprova o regulamento técnico Mercosul sobre “Lista de substâncias de ação conservante permitidas para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes” e dá outras providências.

Clique para fazer o download da  Resolução RDC 29/2012

 

Resolução RDC 30/2012

Status: vigente

Ementa: Aprova o regulamento técnico Mercosul sobre protetores solares em cosméticos e dá outras providências.

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Resolução RDC 44/2012

Status: vigente

Ementa: Aprova o Regulamento Técnico Mercosul sobre “Lista de substâncias corantes permitidas para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes” e dá outras providências.

Clique para fazer o download da  Resolução RDC 44/2012

 

Resolução RDC 15/2013

Status: vigente

Ementa: Aprova o Regulamento Técnico “Lista de substâncias de uso cosmético: acetato de chumbo, pirogalol, formaldeído e paraformaldeído” e dá outras providências.

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Resolução RDC 19/2013

Status: vigente

Ementa: Dispõe sobre os requisitos técnicos para concessão de registro de produtos cosméticos repelentes de insetos e da outras providencias.

Clique para fazer o download da  Resolução RDC 19/2013

 

Resolução RDC 48/2013

Status: vigente

Ementa: Aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, e dá outras providências.

Clique para fazer o download da  Resolução RDC 48/2013

 

Resolução RDC 07/2015

Status: vigente

Ementa: Dispõe sobre os requisitos técnicos para a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e dá outras providências.

Clique para fazer o download da Resolução RDC 07/2015

 

Resolução RDC 15/2015

Status: vigente com alterações

Ementa: Dispõe sobre os requisitos técnicos para a concessão de registro de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes infantis e dá outras providências.

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Resolução RDC 69/2016

Status: vigente com alterações

Ementa: Dispõe sobre o “regulamento técnico Mercosul sobre lista de filtros ultravioletas permitidos para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes”.

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Resolução RDC 83/2016

Status: vigente

Ementa: Dispõe sobre o “Regulamento Técnico Mercosul sobre lista de substâncias que não podem ser utilizadas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes”.

Clique para fazer o download da  Resolução RDC 83/2016

 

Resolução RDC 126/2016

Status: vigente

Ementa: Dispõe sobre a definição e requisitos técnicos de cosméticos relacionados ao bronzeamento da pele e estabelece advertência de rotulagem para os Ativadores/Aceleradores de Bronzeado.

Clique para fazer o download da  Resolução RDC 126/2016

 

Resolução RDC 131/2016

Status: vigente

Ementa: Dispõe sobre inclusão de frase de advertência na rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes destinados aos programas governamentais vinculados ao Sistema Único de Saúde.

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Resolução RDC 142/2017

Status: vigente com alterações

Ementa: Dispõe sobre a regularização de produtos de higiene pessoal descartáveis destinados ao asseio corporal, que compreendem escovas e hastes para higiene bucal, fios e fitas dentais, absorventes higiênicos descartáveis, coletores menstruais e hastes flexíveis.

Clique para fazer o download da  Resolução RDC 142/2017

Referência:

Anvisa.

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