Ao longo desses anos, já tratamos de diversos assuntos no Cosmética em Foco, como o mercado, ingredientes, dicas de formulação, dentre outros temas que envolvem os cosméticos. Neste artigo, apresento uma compilação com toda a legislação brasileira de cosméticos da Anvisa, ou seja, uma listagem com as normas que regulamentam os cosméticos no Brasil. Para cada norma, indico se o status está vigente ou vigente com alterações (afinal, ou que não está mais vigente não precisa mais ser seguido) e a ementa da norma. Além disso, para ler o texto completo do ato, basta clicar no link para download. Ou você pode também clicar aqui e abrir aqui a Biblioteca de Cosméticos atualizada em 22/03/2022 pela Anvisa.
Portaria 295/1998
Status: vigente
Ementa: Estabelece Critérios para Inclusão, Exclusão e Alteração de Concentração de Substâncias utilizadas em Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes.
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Portaria 296/1998
Status: vigente com alterações
Ementa: Estabelece que, para efeito de Registro ou de Alteração de Registro de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, no âmbito do Mercosul, deve ser adotada, em caráter complementar à nomenclatura original das substâncias da formulação, outras nomenclaturas.
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Resolução RDC 74/2000
Status: vigente
Ementa: Aprovar o “Programa de Capacitação de Inspetores em Boas Práticas de Fabricação e Controle para a Indústria de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes”.
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Resolução RDC 79/2000
Status: vigente com alterações
Ementa: Estabelecer a definição e Classificação de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, e com abrangência neste contexto.
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Resolução RDC 13/2003
Status: vigente
Ementa: Estabelece os dizeres de rotulagem que devem constar em produtos com indicação para hipersensibilidade dentinária.
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Resolução RDC 108/2005
Status: vigente
Ementa: Aprova o Regulamento Técnico para empresas que exerçam atividade de fracionamento de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes com venda direta ao consumidor, conforme Regulamento Técnico do Anexo I.
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Resolução RDC 332/2005
Status: vigente
Ementa: As empresas fabricantes e/ou importadoras de Produtos de Higiene Pessoal Cosméticos e Perfumes, instaladas no território nacional deverão implementar um Sistema de Cosmetovigilância, a partir de 31 de dezembro de 2005.
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Resolução RDC 176/2006
Status: vigente
Ementa: Aprova o Regulamento Técnico “Contratação de Terceirização para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes”.
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Resolução RDC 92/2008
Status: vigente
Ementa: Estabelece regras gerais para os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes de grau 1 e de grau 2, quando fabricados no Brasil e destinados exclusivamente à exportação.
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Resolução RDC 36/2009
Status: vigente
Ementa: Dispõe sobre a proibida a exposição, a venda e a entrega ao consumo de formol ou de formaldeído (solução a 37%) em drogaria, farmácia, supermercado, armazém e empório, loja de conveniência e drugstore.
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Resolução RDC 03/2012
Status: vigente
Ementa: Aprova o regulamento técnico “Listas de substâncias que os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes não devem conter exceto nas condições e com as restrições estabelecidas” e dá outras providências.
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Resolução RDC 15/2013
Status: vigente
Ementa: Aprova o Regulamento Técnico “Lista de substâncias de uso cosmético: acetato de chumbo, pirogalol, formaldeído e paraformaldeído” e dá outras providências.
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Resolução RDC 19/2013
Status: vigente
Ementa: Dispõe sobre os requisitos técnicos para concessão de registro de produtos cosméticos repelentes de insetos e da outras providencias.
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Resolução RDC 48/2013
Status: vigente
Ementa: Aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, e dá outras providências.
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Resolução RDC 07/2015
Status: vigente
Ementa: Dispõe sobre os requisitos técnicos para a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e dá outras providências.
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Resolução RDC 15/2015
Status: vigente com alterações
Ementa: Dispõe sobre os requisitos técnicos para a concessão de registro de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes infantis e dá outras providências.
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Resolução RDC 126/2016
Status: vigente
Ementa: Dispõe sobre a definição e requisitos técnicos de cosméticos relacionados ao bronzeamento da pele e estabelece advertência de rotulagem para os Ativadores/Aceleradores de Bronzeado.
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Resolução RDC 131/2016
Status: vigente
Ementa: Dispõe sobre inclusão de frase de advertência na rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes destinados aos programas governamentais vinculados ao Sistema Único de Saúde.
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Resolução RDC 142/2017
Status: vigente com alterações
Ementa: Dispõe sobre a regularização de produtos de higiene pessoal descartáveis destinados ao asseio corporal, que compreendem escovas e hastes para higiene bucal, fios e fitas dentais, absorventes higiênicos descartáveis, coletores menstruais e hastes flexíveis.
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Resolução RDC 250/2018
Status: vigente
Ementa: Dispõe sobre os requisitos para apresentação do Projeto de Arte de Etiqueta ou Rotulagem no processo de regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, e para a coexistência de mais de uma arte de etiqueta ou rotulagem para um mesmo produto.
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Resolução RDC 409/2020
Status: vigente
Ementa: Dispõe sobre os procedimentos e requisitos para a regularização de produtos cosméticos para alisar ou ondular os cabelos.
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Instrução Normativa IN 64/2020
Status: vigente com alterações
Ementa: Estabelece a “Lista de ativos permitidos em produtos cosméticos para alisar ou ondular os cabelos” com requisitos para seu uso, nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n° 409, de 27 de julho de 2020.
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Resolução RDC 432/2020
Status: vigente com alterações
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de descrever a composição em português na rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
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Instrução Normativa IN 69/2020
Status: vigente
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de declaração sobre nova fórmula na rotulagem de produtos de higiene pessoal, incluindo descartáveis, cosméticos e perfumes quando da alteração de sua composição.
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Resolução RDC 520/2021
Status: vigente
Ementa: Aprova o Regulamento Técnico “Lista de Substâncias de Uso Cosmético” da Resolução GMC n° 48/2010 do MERCOSUL e as condições de uso do acetato de chumbo, pirogalol, formaldeído e paraformaldeído em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
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Resolução RDC 528/2021
Status: vigente
Ementa: Dispõe sobre a lista de substâncias de ação conservante permitidas para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e internaliza a Resolução GMC MERCOSUL nº 35/20.
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Resolução RDC 529/2021
Status: vigente
Ementa: Dispõe sobre a lista de substâncias que não podem ser utilizadas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e internaliza a Resolução GMC MERCOSUL nº 62/14, alterada pela Resolução GMC MERCOSUL nº 37/20.
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Resolução RDC 530/2021
Status: vigente
Ementa: Dispõe sobre a lista de substâncias que os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes não devem conter exceto nas condições, e com as restrições estabelecidas, a lista de componentes de fragrâncias e aromas que devem ser indicados na rotulagem desses produtos em condições específicas e internaliza a Resolução GMC MERCOSUL nº 24/11, alterada pela Resolução GMC MERCOSUL nº 37/20.
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Resolução RDC 600/2022
Status: vigente
Ementa: Dispõe sobre a lista de filtros ultravioletas permitidos para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e internaliza a Resolução GMC MERCOSUL nº 44/2015, alterada pela Resolução GMC MERCOSUL nº 14/2021.
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Resolução RDC 628/2022
Status: vigente
Ementa: Dispõe sobre a lista de substâncias corantes permitidas para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e internaliza a Resolução GMC MERCOSUL nº 16/2012.
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Resolução RDC 629/2022
Status: vigente
Ementa: Dispõe sobre protetores solares e produtos multifuncionais em cosméticos e internaliza a Resolução GMC MERCOSUL nº 08/2011.
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Resolução RDC 630/2022
Status: vigente
Ementa: Estabelece parâmetros para controle microbiológico de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e internaliza a Resolução GMC MERCOSUL nº 51/1998.
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Referência:
Anvisa.
Texto publicado originalmente em 04 de julho de 2018, atualizado frequentemente conforme novas resoluções e publicações da Anvisa.
