Acho interessante divulgar o FAQ da Anvisa, não apenas como o link, mas vou postando aqui as próprias perguntas e respostas aos poucos. Um material muito bom e muitíssimo útil a profissionais e leigos.
Qual a regulamentação para batom e brilho labial?
Não há uma legislação específica para produtos cosméticos destinados a aplicação nos lábios. Algo mais específico pode ser encontrado no item 5 da Resolução RDC nº 237, de 22 de agosto de 2002 , que trata sobre produtos multifuncionais como fotoprotetores labiais, a Resolução RDC nº 38 , de 21 de março de 2001 que trata de maquiagem para uso infantil, incluindo batom e brilho; o art. 49 do Decreto nº 79094, de 05 de janeiro de 1977, cita ainda os limites de metais pesados permitidos para batons. Consulte as Resoluções RDC nº 343 de 13 de dezembro de 2005 e RDC nº 211, de 14 de julho de 2005, que tratam da regularização de produtos cosméticos de modo geral e suas categorias; Resolução nº 481, de 23 de setembro de 1999, que trata dos parâmetros microbiológicos para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
Batom contém chumbo?
A legislação brasileira segue referências internacionais e a lista de corantes obedece às especificações de identidade e pureza. As indústrias, para colocaram seus produtos no mercado, devem possuir dados de segurança destes, e cumprir com as Boas Práticas de Fabricação exigidas pela legislação sanitária.
Esclarecemos que o chumbo não é utilizado em batons. Esta substância poderá aparecer apenas como contaminante dos corantes e pigmentos utilizados em maquiagens, sendo que o limite máximo permitido é 20 (vinte) ppm (partes por milhão) conforme estabelecido no Decreto 79094/77, art. 49, item III – “g”.
Fonte: http://www.anvisa.gov.br/faqdinamica/index.asp?Secao=Usuario&usersecoes=34&userassunto=204, acessado em 05/10/2009.
